59) ATA DELIBERAÇÃO – SUSPENSÃO – TP 10/18 – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INNOVATORIUM – FINEP/SCIENCE (ATA: 04-01-19)

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ATA DE DELIBERAÇÃO – SUSPENSÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/18
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/18

(2ª Fase “S.Carlos Science Park” – Convênio Finep nº 1799/10)

Ref.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA EXECUÇÕES DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO EDIFÍCIO “INNOVATORIUM ARMANDO DIAS TAVARES” DO S.CARLOS SCIENCE PARK.

Aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2018, às 10hs00, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações da Fundação Parque Tecnológico de São Carlos – ParqTec para responder o questionamento feito pela empresa FRAGALLI ENGENHARIA – EIRELI (CNPJ/MF sob nº 05.563.570/0001-03 – CREA – 1226152), recebido por e-mail, às 07hs52min., do dia 03 de janeiro de 2018.

Em síntese, a empresa questiona a Planilha de Referência de Preços – Anexo IX do Instrumento Convocatório, aduzindo que os itens: 3.5, 4.7, 5.5, 7.4, 8.12, 9.45, 10.42, 11.36, 11.37 e 11.37; não foram incluídos na soma total da Planilha, gerando uma diferença no valor de R$ 10.851,15 (dez mil oitocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos) que não foi considerada no valor estimado para o certame.
O questionamento feito foi repassado para análise prévia da Assessoria Jurídica, que emitiu parecer no sentido de sugerir à Comissão a Suspensão do Edital para Readequação do Instrumento Convocatório, uma vez que houve equívoco na soma da Planilha, fato que compromete as Propostas de Preços dos interessados em participar do certame.

Ante o exposto, pelo fato de o questionamento ter fundamento, a Comissão DECIDE suspender o procedimento licitatório em epígrafe para readequação/revisão do Instrumento Convocatório.

Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações da Fundação Parque Tecnológico de São Carlos – ParqTec.

São Carlos, 04 de janeiro de 2019.

Prof. Dr. Jonas de Carvalho
Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Engº Luis Antonio Pereira
Membro da Comissão Permanente de Licitações

Adriana Crepaldi Andrade
Membro da Comissão Permanente de Licitações